Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Recurso ordinário adesivo do reclamante. Recurso autônomo intempestivo. Preclusão lógica. Não conhecimento.

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Judiciário custa mais que segurança em sete estados

Clube continuará pagando pensão a jovem que sofreu acidente na piscina

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

TST julga processo entre Júnior Baiano e o Flamengo

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST rejeita recurso do INSS por não verificar fraude ou sonegação

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST nega recurso do MPT envolvendo débitos dos Correios

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não detém a prerrogativa processual de interpor judicialmente recurso na defesa de interesse patrimonial privado, inclusive das empresas públicas e sociedades de economia mista.

Dosimetria. Falsificação de documento relativo a arrecadação de renda pública (art. 293, V, do CP).

Pena redimensionada.